A contagem regressiva para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2016 já começou. Falta pouco mais de uma semana para que a Receita Federal [...]
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação do prazo de entrega da Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de [...]
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Operações irregulares no Simples Nacional estão entre as manobras que devem receber maior atenção dos fiscais da Receita Federal em 2016 depois da queda de 16,5% nas autuações [...]
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o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) lançou o projeto piloto Patente MPE, iniciativa que vai permitir às microempresas e empresas de pequeno porte requererem [...]
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quarta-feira (17) que, na prática, livra as micro e pequenas empresas das mudanças nas [...]
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O microempreendedor individual (MEI) não receberá mais em casa o boleto mensal para realizar o pagamento dos seus tributos, informou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e [...]
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O microempreendedor individual poderá utilizar a sua própria residência como sede da empresa. É o que estabelece projeto (PLC 167/2015) aprovado nesta terça-feira (16) pela [...]
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A mudança foi introduzida pela Instrução Normativa RFB nº 1.618/2016, publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro. A Instrução alterou o inciso XV do § 3º do art. 41 da [...]
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O Presidente do SESCON/MG, Sauro Henrique de Almeida, convida V.Sa. para participar da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 26/02/2016, às 16:00 horas, em [...]
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