MAIS UMA VITÓRIA DO SESCON/MG EM FAVOR DE SEUS ASSOCIADOS
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O Sescon/MG obteve perante a Justiça Federal o deferimento do pedido de liminar no mandado de segurança interposto em favor de seus associados, a fim de suspender a [...]
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Instrução Normativa publicada reduz idade obrigatória de inscrição no CPF
A Instrução Normativa RFB nº 1610, publicada hoje no DOU, modifica a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, passando de 16 anos ou mais [...]
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Analistas da Receita Federal paralisam serviços nesta terça e quarta-feira
Os Analistas-Tributários da Receita Federal irão paralisar as atividades nesta terça e quarta-feira (26 e 27) em todo país para aguardar a apresentação formal da proposta de [...]
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Projeto fixa alíquota única de ICMS para microempresa em substituição tributária
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei Complementar (PLP 45/15) do Senado que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária [...]
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Comissão rejeita proposta sobre criação de empresa individual como sociedade limitada
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou proposta do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que estabelece que a [...]
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Pedidos de opção pelo simples nacional processados indevidamente
Informamos que em razão de uma falha técnica ocorrida nos sistemas do Serpro, algumas solicitações de opção pelo Simples Nacional realizadas no Portal do Simples Nacional e no [...]
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Comissão aprova prazo maior para microempresa pagar dívida tributária
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de 60 para 180 meses o prazo máximo de parcelamento [...]
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Confaz debaterá as mudanças no ICMS com empresários
Após ser pressionado por entidades empresariais, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se comprometeu a discutir com elas as mudanças na sistemática do ICMS [...]
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O novo ICMS do e-commerce em 2016 não se aplica às empresas do simples nacional
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), foi além do que deveria. Aliás, além do que poderia. Ou, para se valer do termo mais empregado do momento, "pedalou" [...]
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