Regras do Simples Nacional são alteradas
Regras do Simples Nacional são alteradas
A alteração veio com a publicação da Resolução do CGSN nº 131/2016 (DOU de 12/12), que modicou dispositivos da Resolução do CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional...
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Atenção Recesso no SESCON/MG!
Devido ao feriado municipal de Imaculada Conceição em Belo Horizonte, informamos que não haverá expediente no SESCON/MG, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2016. Voltaremos com [...]
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GFIP: PL 7512/2014 deve ser votado na próxima semana na CFT
Na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do FGTS e [...]
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Contribuição previdenciária é devida em contrato de PJ
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que deve ser recolhida contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por funcionários contratados como [...]
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Antecipação da DIRF atrapalhará trabalho de empresários e contadores
Por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro, a Receita Federal do Brasil – RFB antecipou para o dia 15 de fevereiro o [...]
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STF dá prazo para regulamentar compensação de ICMS
Após duas sessões e um debate sobre os limites da atuação do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso que, dentro de um prazo de 12 meses, [...]
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Simples Nacional/2017: Agendamento de Opção Disponível
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano [...]
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Comissão reduz pela metade de prazo para arquivar documento em junta comercial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4972/16, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), [...]
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Comunicação de Inatividade por 10 Anos – Baixa do Registro na Junta Comercial
A Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta [...]
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