Receita Federal equipara software customizável à mercadoria
Receita Federal equipara software customizável à mercadoria
A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002[1], vinculada às Soluções de Consulta 374/2014 e 130/2016[2], na qual considerou que o software [...]
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DCTF – Inativa e sem movimento 2017? Atraso do programa gera reclamação.
Sabe-se que há atraso tanto na liberação do programa como também na publicação da norma para prorrogar o prazo de entrega da DCTF inativa 2017 e também a obrigação sem [...]
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DCTF – Receita Federal prorroga para 21 de julho de 2017 o prazo de entrega das Inativas e Sem Movimento 2017
A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.708/2017 (DOU de 23/05), prorroga para 21 de julho de 2017 o prazo de entrega da DCTF Inativa 2017 e Sem Débito a [...]
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Receita Federal Permitirá Pagamento de Débitos Previdenciários em até 200 parcelas.
Um novo Parcelamento de Débitos Previdenciários foi criado através da Medida Provisória 778/2017, e abrange dívidas de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos [...]
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Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo no regime simplificado
Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Simples Nacional, esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade de [...]
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Governo de Minas vai voltar a cobrar a restituição de ICMS
BRASÍLIA E BELO HORIZONTE. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou que irá retomar as negociações sobre o ressarcimento pela Lei Kandir, que instituiu [...]
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Agenda Política e Legislativa da Fenacon destaca 330 PLS que afetam o setor de serviços
Lançamento ocorreu em Brasília durante a Assembleia do Conselho de Representantes da Federação. Com o atual cenário econômico nacional, o diálogo entre a classe política e os [...]
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DCTF – Inativa e sem movimento 2017? Atraso do programa gera reclamação.
Sabe-se que há atraso tanto na liberação do programa como também na publicação da norma para prorrogar o prazo de entrega da DCTF inativa 2017 e também a obrigação sem […]
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Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios
Sebrae e Receita Federal trabalham para fornecer sistema nacional de emissão desse documento. O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão [...]
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