Governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada
Governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada
Supremo entendeu que Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados e da União só podem ser responsabilizados se houve falhas na fiscalização. A administração pública não [...]
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Novas Regras para Acesso a Conectividade Social
A partir de hoje, 03/04/2017 com a publicação do Circular Caixa n° 760 as empresas com pelo menos 4 funcionários deverão utilizar o canal eletrônico de relacionamento [...]
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PIS / COFINS – Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo das contribuições
A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Em 15 de março deste ano, o Supremo Tribunal [...]
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SESCON/MG realiza Campanha Declare Certo que orienta população sobre o Imposto de Renda Pessoa Física
Em Belo Horizonte a Campanha Declare Certo estará concentrada na Praça Sete, no quarteirão da rua Rio de Janeiro, entre os dias 04 e 05 de abril, de 15h às 17h. A ação visa [...]
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IRRF e CIDE são devidos sobre a Importação de Serviços Técnicos (Software)
Sobre as importâncias remetidas ao exterior a título de pagamento de remuneração de Software considerados serviços técnicos, incidirão Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF [...]
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Não há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda, diz Meirelles
Inicialmente prevista para ser anunciada no fim deste mês, a correção da tabela do Imposto de Renda a partir do próximo ano ainda não foi decidida pela equipe econômica, disse [...]
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Lei trabalhista deve dar segurança jurídica a pequeno empreendedor, diz ministro
Em audiência pública na Câmara, Ronaldo Nogueira, do Trabalho, disse que proposta de reforma não ameaça direitos conquistados. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, [...]
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Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF
“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Essa tese de [...]
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