STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto
STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração de alíquotas do Programa de Integração [...]
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Deputado defende aprovação de PL que propõe anulação de multas para contabilistas
O deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE) se reuniu, no último dia 14, com o deputado Carlos Zarattini, líder do PT, para falar sobre o Projeto de Lei 7.512/2014, de autoria [...]
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Comunicação de atos processuais por meio eletrônico começa a ser implementada
Uma das novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015), a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico começa a ser [...]
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Fazenda define novos prazos para produtor rural adotar Nota Fiscal Eletrônica
Por conta dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, a Secretaria da Fazenda decidiu [...]
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PIS / COFINS – Aplicação do método de rateio proporcional para cálculo dos créditos
A Receita Federal por meio de Solução de Consulta, esclareceu acerca da aplicação do método de rateio proporcional para determinação dos créditos das contribuições para o PIS [...]
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Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700 que dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto sobre a Renda e da Contribuição [...]
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Simples Nacional – DEFIS – Prazo Encerra-se em 31/Março
A partir do ano base de 2012, nos termos do artigo 66 da Resolução CGSN 94/2011, a Micro Empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional, deve [...]
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Diretora do SESCONMG participa de eventos sobre o Dia Internacional da Mulher
"Em evidência, nós mulheres; assim é o mês de março."
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Fazenda pedirá que base de cálculo do PIS/Cofins só seja diminuída em 2018
O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais levará tempo [...]
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