O Simples Nacional é conhecido por proporcionar simplicidade e otimização às empresas. Você considera optar por ele? Então é indispensável se inteirar sobre os aspectos que o envolvem e garantir que essa é a escolha certa.

Neste artigo você vai entender não só os aspectos primordiais sobre o Simples Nacional, mas também o contexto de sua criação. Além disso, você também vai conhecer suas vantagens e desvendar as possíveis desvantagens que fazem com que ele não seja o ideal para um negócio. Fique atento a seguir!

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional, lançado em 2007, é um regime tributário diferenciado e simplificado, criado para oferecer otimização de tempo, eficácia e produtividade na gestão empresarial. Sendo assim, visa às micro e pequenas empresas que possuam receita bruta anual de até R$4,8 milhões.

Esse regime é conhecido por sua simplicidade, porque descomplica o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais. Para isso, os reúne em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Antes da criação do Simples, os pequenos negócios realizavam o pagamento dos tributos por meio de guias e datas distintas.

Essa guia unificada também oferece mais uma facilidade: seu processo de emissão é simples e pode ser feito pelo contribuinte por meio do sistema do portal do Simples Nacional. Atualmente, o valor do DAS é gerenciado por um sistema do Banco do Brasil. Ele é o responsável por dividir e distribuir os recursos para os devidos destinos. Ou seja, Município, Estado e União.

Em Dezembro de 2018 o regulamento do Simples Nacional sofreu alterações. Em geral, tratam de:

• novos valores de sublimites vigentes para ICMS e ISS;
• parcelamento de débitos;
• ocupações do MEI.

Quais são os benefícios desse regime?

Desde a criação desse regime tributário, diversos novos segmentos foram incorporados na lista de atividades autorizadas a aderir a ele. Ou seja, abriu-se espaço para uma gama diversa de empreendedores que tiveram a oportunidade de cumprir seus deveres trabalhistas e previdenciários, e garantir benefícios.

O limite de receita bruta permitido pelo regime simplificado enquadra Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Após a criação do Microempreendedor Individual (MEI), os empreendedores autônomos com até um funcionário também puderam optar por ele.

Em questão de benefícios, o Simples Nacional oferece, por exemplo, uma alíquota distinta que varia de acordo com o faturamento da empresa. Com isso, os pequenos empreendedores não sofrem desvantagem com alíquotas proporcionais que são aplicadas a empresas de grande porte, e tem fôlego para gerir seu empreendimento.

Outra vantagem de ser optante pelo Simples Nacional é que ele trata de um fator de desempate ao concorrer a licitações do governo.

Como saber se devo optar pelo Simples Nacional?

À primeira vista, o Simples Nacional pode parecer ideal para toda pequena empresa. Porém, é indispensável contar com o olhar de um profissional especializado nesse aspecto, para garantir a seleção do regime tributário mais econômico.

Fatores como o número de colaboradores que o negócio possui, por exemplo, podem tornar o Simples Nacional menos vantajoso.

Vale a pena analisar, também, o fato de o valor do DAS ser calculado sobre o faturamento. Isso quer dizer que, se houver prejuízo em algum mês, ainda será necessário pagar os impostos. Além disso, o regime simplificado não dá direito ao crédito fiscal de IPI e ICMS, como ocorre em outros regimes tributários.

Somado a isso, há a questão de que as EPP podem declarar receita bruta anual de até R$3,6 milhões em exportação de mercadorias e serviços. Isso representa um limite que pode ser encarado como desvantagem por alguns empreendedores.

Agora que você sabe maiores detalhes sobre o Simples Nacional, é importante continuar se informando para definir o regime tributário ideal para a sua empresa. Contar com um profissional capacitado, garante a redução de tributos que irão incidir sobre o seu negócio. Confira esse artigo sobre planejamento tributário e entenda mais sobre o tema!