Receita Federal atualiza norma sobre atendimento digital
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Foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1898, alterando o texto da IN RFB […]
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Prefeitura investe na desburocratização e amplia o acesso a serviços online
Para que o cidadão tenha facilidade e agilidade no acompanhamento das demandas apresentadas, a Prefeitura de Belo Horizonte implantou um novo sistema, o Processo Virtual das [...]
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eSocial – Portaria 716 Oficializa Novo Cronograma
Novo Cronograma do eSocial é Oficializado pela Portaria nº 716 de 2019 A Portaria nº 716 de 2019 (DOU de 05/07) oficializa novo cronograma de implantação do Sistema de [...]
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Simples Nacional: Comitê Gestor Extingue Agendamento de Opção
ME e EPP não poderão mais fazer o agendamento de Opção ao Simples Nacional Comitê Gestor do Simples Nacional Extingue a possibilidade de agendamento da formalização da opção [...]
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Publicada a Resolução CGSN nº 146, de 26 de junho de 2019 – 03/07/2019
Foi publicada em 03 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de […]
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Empresas devem realizar o envio da ECF neste mês
As empresas brasileiras, inclusive as imunes e isentas, têm apenas mais alguns dias pela frente para realizar a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao [...]
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Representantes de Juntas comerciais de todo o Brasil decidiram em Foz sobre o futuro da Certificação Digital para o Registro Mercantil
Representantes dos 26 estados e do Distrito Federal reuniram-se em Foz dos dias 26 a 29 de junho para tratar da modernização do registro mercantil, a certificação digital. As [...]
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Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, decide Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição [...]
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TERCEIROS PODEM RESPONDER POR DÍVIDAS COM A RECEITA
A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no fim do ano passado, qualquer pessoa que tenha praticado atos [...]
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