Governo de Minas vai voltar a cobrar a restituição de ICMS
Governo de Minas vai voltar a cobrar a restituição de ICMS
BRASÍLIA E BELO HORIZONTE. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou que irá retomar as negociações sobre o ressarcimento pela Lei Kandir, que instituiu [...]
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DCTF – Receita Federal prorroga para 21 de julho de 2017 o prazo de entrega das Inativas e Sem Movimento 2017
A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.708/2017 (DOU de 23/05), prorroga para 21 de julho de 2017 o prazo de entrega da DCTF Inativa 2017 e Sem […]
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Receita Federal Permitirá Pagamento de Débitos Previdenciários em até 200 parcelas.
Um novo Parcelamento de Débitos Previdenciários foi criado através da Medida Provisória 778/2017, e abrange dívidas de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos [...]
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Projeto aprovado em comissão simplifica abertura de empresas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do Senado Federal, que propõe medidas para simplificar os procedimentos de registro e [...]
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Vantagens e desvantagens do PRT , cujo prazo de adesão termina no dia 31 de maio
As empresas e pessoas físicas com dívidas para com o fisco que pretendem regularizá-las têm até o dia 31 de maio para aderir ao Programa de Regularização Tributária – PRT. [...]
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Receita Federal equipara software customizável à mercadoria
A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002[1], vinculada às Soluções de Consulta 374/2014 e 130/2016[2], na qual considerou que o software [...]
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DCTF – Inativa e sem movimento 2017? Atraso do programa gera reclamação.
Sabe-se que há atraso tanto na liberação do programa como também na publicação da norma para prorrogar o prazo de entrega da DCTF inativa 2017 e também a obrigação sem […]
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