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Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, decide Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição [...]
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TERCEIROS PODEM RESPONDER POR DÍVIDAS COM A RECEITA
A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no fim do ano passado, qualquer pessoa que tenha praticado atos [...]
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CCT 2019/2020 SESCON-MG x SINTAPPI-MG
Atenção: As negociações da CCT 2019/2020 SESCON-MG x SINTAPPI-MG continuam em andamento. Novas rodadas de negociação estão agendadas. Novidades serão divulgadas.
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SIMPLES NACIONAL PASSARÁ POR PENTE-FINO DA EQUIPE ECONÔMICA
Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas Principal responsável [...]
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CCJ aprova prazo de 15 dias úteis para abertura ou fechamento de microempresa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), projeto de lei complementar que fixa em 15 dias úteis o prazo [...]
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Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS
Medida prevê economia de R$ 9,8 bilhões com revisão de benefícios O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a [...]
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Instalada comissão da MP que desburocratiza empreendedorismo
A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada nesta terça-feira (18). A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, [...]
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Convocação para Assembléia Geral Extraordinária – CCT 2019/2020
Convocamos a categoria econômica das empresas de consultoria, assessoramento, perícias, informações, pesquisas e empresas de serviços contábeis no Estado de Minas Gerais, [...]
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Receita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb
A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas [...]
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