Notícias
Consumidor poderá ser ressarcido por tempo gasto na resolução de problema
A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina expressamente na lei que a reparação de danos morais ressarcirá o consumidor também pelo tempo gasto na defesa de seu [...]
Leia Mais
Compreenda a polêmica Lei que muda o ISS
A Lei Complementar nº 157/2016, publicada em 30 de dezembro de 2016, reforma o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISS, incluindo todos os serviços de streaming de [...]
Leia Mais
Como Utilizar Prejuízos Fiscais no PRT
As empresas, organizações e pessoas físicas, devedoras de tributos federais, vencidos até 30.11.2016, poderão parcelar ou quitar seus débitos através do Programa de [...]
Leia Mais
Programa vai reduzir tempo gasto para pagar impostos, diz Meirelles
Em busca de aumentar a produtividade da economia brasileira, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou à Folha que a Receita prepara um programa para reduzir o custo das [...]
Leia Mais
Fim do boleto sem registro
A Federação de Bancos esclarece que a opção pelo boleto registrado visa oferecer mais transparência e segurança ao mercado.
Leia Mais
Agora contribuintes poderão desistir de parcelamentos por meio do e-CAC PGFN
Os contribuintes que possuem parcelamento em curso com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão desistir dessas modalidades de pagamento por meio de ferramenta [...]
Leia Mais
Empresas optantes do Simples são beneficiadas pelo procedimento simplificado de exportação
De acordo com informação extraída do sítio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa , atualmente “as MPE representam 99% dos estabelecimentos privados não agrícolas e [...]
Leia Mais
Mudança na Lei de Recuperação Judicial visa maior segurança jurídica
Advogados e entidades trabalham com o Ministério da Fazenda para garantir que as empresas em reestruturação vão continuar funcionando após a crise e que os credores seguirão [...]
Leia Mais
Decisão libera empresa do Simples de acréscimo de 10% sobre multa do FGTS
Uma decisão da Justiça Federal de Brasília liberou um escritório de advogacia de pagar o adicional de 10% sobre as multas de FGTS por demissões sem justa causa. A novidade da [...]
Leia Mais