Notícias
Simples Nacional a partir de 2017 pagará até 22,5% sobre o ganho de capital
Empresa optante pelo Simples Nacional deve ficar às alíquotas de Imposto de Renda aplicáveis sobre ganho de capital. Desde 1º de janeiro de 2017 a alíquota do Imposto de Renda [...]
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Micro e pequena empresa pode ter desconto tributário regressivo nos primeiros dois anos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 212/15, do deputado licenciado Marcelo Belinati, que garante desconto regressivo na alíquota devida pelas micro e [...]
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Proposta estabelece prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a [...]
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Disponibilizada nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECF)
A partir de 29 de dezembro de 2016, as entidades imunes ou isentas que não são obrigadas a entregar da Escrituração Contábil Digital (ECD), nos termos da Instrução Normativa [...]
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Receita Federal disciplina atos perante o CNPJ
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1684/2016 trata de impedimento de atos, apresentação de documentos e declaração de inaptidão. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a [...]
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Comitê Gestor regulamenta o parcelamento previsto na Lei Complementar nº 155
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 132, que regulamenta o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016. Os débitos [...]
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Empresas podem cortar salário e jornada por até dois anos
Brasília – Com a previsão de que as taxas de desemprego aumentem no início do ano, o que pode abalar a perspectiva de retomada da economia em 2017, o governo do presidente [...]
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Microempreendedor pode ter ajuda de até R$ 2,4 mil
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer promulgou na quinta-feira, 29, a lei que cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, que prevê a [...]
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Receita aprova o modelo de Comprovante de Rendimentos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1682 que aprova o modelo de Comprovante de Rendimentos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e as instruções de [...]
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