Notícias
Certificação Digital será obrigatória para empresas do Simples em 2017
A partir de 1º de janeiro de 2017, as empresas optantes pelo regime do Simples com mais de três funcionários deverão utilizar o certificado digital para envio de informações [...]
Leia Mais
Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União é regulamentado
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9-12, a Portaria 1.110/2016, que estabelece as normas para o [...]
Leia Mais
Regras do Simples Nacional são alteradas
A alteração veio com a publicação da Resolução do CGSN nº 131/2016 (DOU de 12/12), que modicou dispositivos da Resolução do CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional...
Leia Mais
Micro e pequenas empresas poderão exportar pelos Correios ou por transportadoras
A partir da próxima semana, as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional poderão exportar mercadorias por meio dos Correios ou de transportadoras com [...]
Leia Mais
Receita intimará patrões a regularizar saldo devedor do Refis dos domésticos
A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (6) que ainda há dívidas do parcelamento negociado no ano passado com empregadores domésticos, que ficou conhecido [...]
Leia Mais
CFC prorroga, por mais um ano, a reclassificação das cotas-partes das sociedades cooperativas
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou, por mais um ano, o início da adoção obrigatória das normas que alteram a classificação contábil das [...]
Leia Mais
Receita define procedimento simplificado para micro e pequenas empresas
Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/12), a Instrução Normativa nº 1.676/2016 busca normatizar as dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas [...]
Leia Mais
Ganho decorrente de empréstimo está sujeito ao IRPJ e a CSLL
O ganho decorrente de reembolso de empréstimo será tributado pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Para a Receita Federal, [...]
Leia Mais
Comissão aprova cobrança de ICMS sobre importação para estado da empresa destinatária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 576/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que passa a cobrança do [...]
Leia Mais