Notícias
Simples Nacional/2017: Agendamento de Opção Disponível
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano [...]
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Comissão reduz pela metade de prazo para arquivar documento em junta comercial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4972/16, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), [...]
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STF dá prazo para regulamentar compensação de ICMS
Após duas sessões e um debate sobre os limites da atuação do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso que, dentro de um prazo de 12 meses, [...]
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Comissão do CFC, Receita e Fenacon avança na discussão de ações para 2017
Os membros do grupo de trabalho instituído pela Receita Federal do Brasil (RFB) para discutir a expansão das unidades de Autoatendimento Orientado (AOs) e dos Núcleos de Apoio [...]
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Congresso deve dar andamento à reforma trabalhista fatiada no País
Brasília - O Congresso deverá dar andamento, até o final do ano, à votação de projetos de temas trabalhistas polêmicos, como a terceirização ampla de mão de obra, trabalho [...]
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Em reviravolta, Senado aprova nova repatriação com rateio para Estados e sem parentes de políticos
O plenário do Senado aprovou ontem o projeto que reabre o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior sem a inclusão da possibilidade de parentes de [...]
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Receita orienta sobre parcelamento de débitos do Simples
A Receita Federal publicou esta semana orientações preliminares sobre o parcelamento destinado às empresas enquadradas no Simples Nacional que tenham débitos com o órgão e já [...]
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O complemento do ICMS da substituição tributária
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados e o Distrito Federal devem restituir ao contribuinte o valor do ICMS retido a maior no regime de substituição tributária. [...]
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Prazo para retificar declarações após repatriação vai até 31 de dezembro, diz BC
Termina no dia 31 do próximo mês o prazo para a entrega das declarações retificadoras de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), no âmbito do Regime Especial de Regularização [...]
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