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Em reviravolta, Senado aprova nova repatriação com rateio para Estados e sem parentes de políticos

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto que reabre o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior sem a inclusão da possibilidade de parentes de [...]

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Receita orienta sobre parcelamento de débitos do Simples

A Receita Federal publicou esta semana orientações preliminares sobre o parcelamento destinado às empresas enquadradas no Simples Nacional que tenham débitos com o órgão e já [...]

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O complemento do ICMS da substituição tributária

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados e o Distrito Federal devem restituir ao contribuinte o valor do ICMS retido a maior no regime de substituição tributária. [...]

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Prazo para retificar declarações após repatriação vai até 31 de dezembro, diz BC

Termina no dia 31 do próximo mês o prazo para a entrega das declarações retificadoras de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), no âmbito do Regime Especial de Regularização [...]

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Fenacon comemora 25 anos de atuação

Nesta quarta-feira (23), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) comemora 25 anos [...]

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SESCON-MG realiza entrega de fraldas em Juiz de Fora

O SESCON-MG realizou na última semana a entrega de fraldas no Abrigo Santa Helena, em Juiz de Fora. Os donativos foram arrecadados durante a palestra realizada pelo Sindicato [...]

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Empresários defendem investimentos e desburocratização

O empresário Abilio Diniz afirmou durante a 45ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que as previsões para o desempenho da economia [...]

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Finanças rejeita inclusão de cooperativas no Supersimples

Comissão de Finanças e Tributação rejeitou seis projetos de lei complementar que autorizam a inclusão das cooperativas no Simples Nacional (Supersimples). Todos os projetos [...]

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Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal [...]

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