Notícias
Empresa não será mais penalizada por acidente de trajeto com trabalhador
O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente [...]
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Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal [...]
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Câmara rejeita prazo maior para pagamento de impostos por empresas
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4630/12, do deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que acrescenta 90 dias aos prazos de vencimento da maioria dos [...]
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Prazo para registrar boleto nos bancos termina em dezembro
As empresas ou pessoas físicas que utilizam boletos bancários de venda de produtos ou serviços têm até o final do ano para providenciar a migração dos contratos de cobrança [...]
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Finanças rejeita inclusão de cooperativas no Supersimples
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou seis projetos de lei complementar que autorizam a inclusão das cooperativas no Simples Nacional (Supersimples). Todos os projetos [...]
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Devedor do Simples pode optar por parcelamento até 11 de dezembro
Cerca de 600 mil empresas que foram notificadas em setembro pela Receita Federal já podem pedir previamente o parcelamento das dívidas do Simples Nacional.Foi publicada no [...]
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Avança projeto que reajusta contribuição sindical de autônomos e empresas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 61/2016) que atualiza o valor da contribuição sindical anual [...]
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Normas de contabilidade de pequenas e médias empresas recebem atualização
As normas brasileiras de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas passaram por revisão do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Sobre o assunto, o Em Conta entrevistou [...]
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Receita Federal divulga instrução normativa sobre parcelamento
A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (14), instrução normativa que estabelece procedimentos para o parcelamento dos débitos das empresas que receberam [...]
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