Notícias
Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017
A Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017, já foi homologada pelo Ministério do Trabalho, estando à disposição....
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Após sanção do Supersimples, Fenacon inicia mutirão para parcelamento de débitos
Revisão da lei coloca em vigor ampliação do prazo para pagamento de dívidas de 60 para 120 mesesMais de um ano após o início das discussões, foi sancionada a lei que [...]
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Fenacon defende avanços da lei sobre imunidade tributária para entidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2028, que contesta o uso de lei ordinária na regulamentação da imunidade de tributos para [...]
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Prazo para adesão ao regime de regularização de ativos termina em 31 de outubro
A Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 estabeleceu o prazo de 31 de outubro para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens [...]
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Empresas podem recuperar Pis e Cofins pagos em importações
O benefício vale para operações realizadas entre 2011 e 2013, período no qual a base de cálculo desses impostos foi considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal. O [...]
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Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do [...]
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Fenacon defende avanços da lei que trata sobre imunidade tributária para entidades sem fins lucrativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa hoje (19) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2028, que contesta o uso de lei ordinária na regulamentação da imunidade de [...]
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Estado pretende aumentar tributos e criar novas taxas para diminuir o rombo nos cofres públicos
Para o governo do estado de Minas Gerais equilibrar o rombo nos cofres públicos de R$ 80,6 bilhões, previstos para o ano que vem, os mineiros sofrerão novamente com mais [...]
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Normas de ressarcimento de créditos de PIS e Cofins mudam
O Ministério da Fazenda alterou duas portarias que tratam do ressarcimento de créditos de PIS/Pasep e de Cofins. A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que [...]
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