Notícias
Empresas podem recuperar Pis e Cofins pagos em importações
O benefício vale para operações realizadas entre 2011 e 2013, período no qual a base de cálculo desses impostos foi considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal. O [...]
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Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do [...]
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Fenacon defende avanços da lei que trata sobre imunidade tributária para entidades sem fins lucrativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa hoje (19) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2028, que contesta o uso de lei ordinária na regulamentação da imunidade de [...]
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Estado pretende aumentar tributos e criar novas taxas para diminuir o rombo nos cofres públicos
Para o governo do estado de Minas Gerais equilibrar o rombo nos cofres públicos de R$ 80,6 bilhões, previstos para o ano que vem, os mineiros sofrerão novamente com mais [...]
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Normas de ressarcimento de créditos de PIS e Cofins mudam
O Ministério da Fazenda alterou duas portarias que tratam do ressarcimento de créditos de PIS/Pasep e de Cofins. A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que [...]
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Temer libera crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas
O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (5), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com taxa de juros [...]
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Manual de orientação do eSocial está disponível na internet
O Comitê Gestor do eSocial informa no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (03/09) que aprovou a nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração [...]
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Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior
A Instrução Normativa 1.662, publicada hoje, 3/10, no Diário Oficial da União, alterou instruções normativas que tratam do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF para [...]
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Receita realiza operações de cobrança
A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações [...]
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