Os Analistas-Tributários da Receita Federal irão paralisar as atividades nesta terça e quarta-feira (26 e 27) em todo país para aguardar a apresentação formal da proposta de [...]
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A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei Complementar (PLP 45/15) do Senado que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária [...]
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou proposta do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que estabelece que a [...]
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Informamos que em razão de uma falha técnica ocorrida nos sistemas do Serpro, algumas solicitações de opção pelo Simples Nacional realizadas no Portal do Simples Nacional e no [...]
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Na análise das orientações tributárias, o contribuinte deve se atentar para as datas de sua publicação bem como de suas atualizações, se existentes, para fins da correta [...]
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de 60 para 180 meses o prazo máximo de parcelamento [...]
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Após ser pressionado por entidades empresariais, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se comprometeu a discutir com elas as mudanças na sistemática do ICMS [...]
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), foi além do que deveria. Aliás, além do que poderia. Ou, para se valer do termo mais empregado do momento, "pedalou" [...]
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A Fenacon, juntamente com o Sebrae e outras dez entidades, se reuniu na tarde desta quarta-feira (20) com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representada [...]
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