O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 106/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que autoriza a constituição de [...]
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O SESCON/MG em reunião de 19/08/2015 no MPT - Ministério Público do Trabalho da 3ª Região/MG, fechou, juntamente com o SINTAPPI-MG, a Convenção Coletiva de Trabalho de [...]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram, por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037/2015, o Programa de Redução [...]
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