O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. A principal decisão [...]
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A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) terminou sem o consenso esperado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Quatro Estados não aderiram ao [...]
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Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade. O prazo [...]
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