Quase 400 mil empresas terão dois meses para regularizar suas pendências e evitar serem excluídas do Simples Nacional em 2015. Segundo a Receita Federal, a dívida total das [...]
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Uma nova regra permite que as empresas possam pagar os Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - por estabelecimento ou de forma [...]
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Parlamentares incluíram novamente em uma medida provisória um artigo que permite o parcelamento de dívidas cobradas pela Procuradoria-Geral da União (PGU), o que beneficia [...]
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Foi lida ontem no plenário do Senado a Medida Provisória 651/2014, que prorroga o prazo para as empresas aderirem ao programa de renegociação de dívidas, conhecido como Refis [...]
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Se constituir uma empresa no Brasil já corresponde a uma verdadeira odisseia, encerrar as suas atividades não seria diferente, tamanha a morosidade e complexidade dos atos [...]
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A Receita Federal anunciou hoje (21) que, a partir de novembro, os pedidos do CNPJ serão aceitos somente online. Os contribuintes brasileiros também deixarão de utilizar o [...]
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A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiaram o início da vigência da Portaria Conjunta nº 1.751, editada neste ano. Com isso, ficou para o dia 3 [...]
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O fundo de reserva, instituído na convenção de condomínio ou através de assembleia geral do condomínio na qual conste na ordem do dia de forma individualizada, representa [...]
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Em análise pelo Governo, perto de se tornar uma das últimas Medidas Provisórias (MP) antes do segundo turno das eleições, a proposta de unificação do cálculo das contribuições [...]
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