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Receita vai apertar cerco às importações via web

Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior via internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o [...]

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Comissão aprova fim de depósito recursal para micro e pequenas empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto de Lei Complementar 348/13, apresentado pelo Deputado Laercio [...]

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Desoneração deixa conta bilionária para 2015

A renúncia fiscal com a desoneração da folha de salários continuará a afetar a gestão fiscal em 2015, mesmo que o governo decida não prorrogar a vigência dessa medida. O [...]

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Comissão aprova fim de depósito recursal para micro e pequenas empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (1º) proposta que reduz em 50% o valor do depósito recursal exigido pela Justiça do [...]

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STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal

Os contribuintes terão uma nova chance para afastar no Supremo Tribunal Federal (STF) a limitação, hoje existente, de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do [...]

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Governo gasta R$ 20,6 bilhões para bancar o Legislativo

Uma montanha de dinheiro: R$ 20.587.541.643,95. Esse foi o gasto total do Estado com a manutenção do Congresso Nacional, de 26 assembleias legislativas, da Câmara Legislativa [...]

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Direto de Brasília”: Governo negocia ICMS menor

O governo federal vai buscar negociar com o Confaz, colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, uma solução para restringir o uso de substituição tributária pelos [...]

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Receita publica e-Book com informações para empresas

A Receita Federal publicou hoje (1º/04) o seu primeiro e-Book na internet: “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica – Edição de 2013”. O livro apresenta mais de novecentas [...]

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Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel

A lei que determina a discriminação dos impostos na nota fiscal entra efetivamente em vigor daqui a dois meses, mas há risco de o consumidor não conseguir ver o peso dos [...]

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