Notícias
Governo regulamenta parcelamento de 96 mil débitos do Simples
Um total de 96 mil débitos de empresas do Simples Nacional, regime simplificado de apuração de tributos, foi inscrito na Dívida Ativa da União em outubro deste ano. A [...]
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Unicef e Childhood Brasil se unem ao CNJ para proteger direitos de crianças e adolescentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta terça-feira (9/10), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Childhood Brasil dois acordos para assegurar [...]
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TNU adota novo entendimento sobre acúmulo de aposentadoria com auxílio-acidente
O acúmulo de aposentadoria com o auxílio-acidente só é possível quando a lesão (que ensejou o auxílio-acidente) e o início da aposentadoria tenham ocorrido antes da alteração [...]
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RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS PODERÃO SER RESTITUÍDOS
Poderão ser restituídos, ressarcidos ou compensados valores de créditos tributários federais, nos termos e condições fixados pela RFB. MODO DE APRESENTAÇÃO A restituição, [...]
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CUIDADO COM A PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA!
A prescrição, de acordo com o artigo 1º do Decreto 20.910/32, ocorre em 5 (cinco) anos, conforme transcrito: Art. 1º - As Dividas passivas da União, dos Estados e dos [...]
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CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO – ISENÇÕES
Consideram-se isentas da CSLL as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem [...]
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BENEFÍCIOS DE SER UM MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), com [...]
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AVALIAÇÃO DE ESTOQUES – CRITÉRIO FISCAL
Se a escrituração do contribuinte não possibilitar a apuração de custo com base no sistema de contabilidade, de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração, os [...]
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Brasil perde posição em ranking global
O Brasil caiu da 5ª para 6ª posição entre os destinos mais procurados para investimentos produtivos no primeiro semestre. Segundo relatório do Unctad (braço da ONU para o [...]
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