Conforme anunciou no dia 4 último, a Receita Federal do Brasil publicou nesta data, 12/05/2017 a versão 4.0.3 da ECD, a qual contém as novas regras para assinatura da [...]
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que zera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuições [...]
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Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE [...]
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