Notícias
DCTF – Receita Federal promete prorrogar para 21 de julho prazo de entrega das Inativas e Sem Movimento 2017
A Receita Federal atrasa liberação do programa para entregar a DCTF sem movimento e das empresas inativas e comunica que o prazo de entrega da obrigação previsto para vencer [...]
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Novas regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa
Atendendo solicitação do Sistema Fenacon Sescap/Sescon, a Receita Federal do Brasil acaba de divulgar novas regras para o Escrituração Contábil Digital ECD. De acordo com o [...]
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Comissão muda contribuição previdenciária em contrato com microempreendedor
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (26), proposta que desobriga parte dos contratantes de serviços prestados por microempreendedor individual (MEI) [...]
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Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho
Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo [...]
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Contribuição sobre a remuneração
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, durante uma sessão realizada há pouco mais de um mês, entendimento no sentido de que a contribuição social ao Instituto Nacional de [...]
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CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
O SESCON-MG, no uso de suas atribuições (conforme Art. 12, parágrafo segundo do seu Estatuto Social e publicação no Jornal Minas Gerais de 28 de abril de 2017), convoca todas [...]
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Receita Federal equipara software customizável à mercadoria
A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002[1], vinculada às Soluções de Consulta 374/2014 e 130/2016[2], na qual considerou que o software [...]
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Auditoria necessária para atender ao SISCOSERV
A Receita Federal vem intimando empresas a prestarem esclarecimentos sobre a falta de registros e registros conflitantes relacionados ao SISCOSERV. Isso acontece porque muitas [...]
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