Divergências em torno do ICMS
Divergências em torno do ICMS
Embora mais perto de um acordo em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os governadores ainda divergem sobre alguns pontos [...]
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 35, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS - SUBSTITUTO, no uso de sua competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de 8 de maio [...]
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Presidente da Fenacon fará pronunciamento no seminário desta semana
No dia 13 de dezembro, às 14:30, o Presidente da Fenacon, valdir Pietrobon, fará um pronunciamento a todo o sistema Sescap/ Sescon....
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Importante decisão tributária deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional
Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano [...]
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RESOLUÇÃO CGSN No 103, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de [...]
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Grupo aprova criação de Mapa da Certificação Digital
Na tarde de ontem, ocorreu na sede da Fenacon, em Brasília, a 6ª reunião com a presença de representantes das principais entidades que discutem a futuro da Certificação [...]
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MEI – Alteração e Baixa – NO AR
Estão em produção, desde 28/11/2012, as funcionalidades de alteração e baixa cadastral do Microempreendedor Individual (MEI), pela Internet, em tempo real. Até então, apenas [...]
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PRAZO PARA COBRANÇA DE VALORES REFERENTES AO FGTS É TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de votação no Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional contida no Recurso [...]
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PLV 25/12 voltará à Câmara
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite de ontem, 28, o texto do Projeto de Lei de Conversão PLV 25/2012 (Medida Provisória nº 575/12), que, entre outros assuntos, [...]
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