Ações fiscais em estabelecimentos especializados em servir bebidas
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A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE/MG dará maior ênfase em ações fiscais nos estabelecimentos enquadrados como Hotéis, Apart- -hotéis, [...]
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6 dicas para começar bem o ano
Janeiro é, para muitos empresários, o momento de avaliar o ano que passou, analisar erros e acertos e, então, planejar a vida profissional para os próximos 12 meses. [...]
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Para continuar no Simples, empresas com débito na Receita podem regularizar situação até 31 de janeiro
Quase metade dos pequenos negócios que estavam em débito no Simples Nacional, e notificados pela Receita em setembro do ano passado, parcelaram suas dívidas e permaneceram com [...]
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Regras para contribuição sindical de autônomos e empresas voltam à pauta
A contribuição sindical recolhida anualmente dos profissionais liberais e autônomos e das empresas poderá ter uma nova regulamentação. O tema, que entrou na pauta da Comissão [...]
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JUCEMG adota formato digital para apresentação dos atos empresariais
Seguindo o cronograma de modernização dos serviços prestados pela JUCEMG, todos os atos empresariais estão sendo apresentados eletronicamente com as assinaturas certificadas [...]
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Micro e pequena empresa pode ter desconto tributário regressivo nos primeiros dois anos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 212/15, do deputado licenciado Marcelo Belinati, que garante desconto regressivo na alíquota devida pelas micro e [...]
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Receita Federal disciplina atos perante o CNPJ
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1684/2016 trata de impedimento de atos, apresentação de documentos e declaração de inaptidão. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a [...]
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Comitê Gestor regulamenta o parcelamento previsto na Lei Complementar nº 155
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 132, que regulamenta o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016. Os débitos [...]
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Microempreendedor pode ter ajuda de até R$ 2,4 mil
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer promulgou na quinta-feira, 29, a lei que cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, que prevê a [...]
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