A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE/MG dará maior ênfase em ações fiscais nos estabelecimentos enquadrados como Hotéis, Apart- -hotéis, [...]
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Janeiro é, para muitos empresários, o momento de avaliar o ano que passou, analisar erros e acertos e, então, planejar a vida profissional para os próximos 12 meses. [...]
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Quase metade dos pequenos negócios que estavam em débito no Simples Nacional, e notificados pela Receita em setembro do ano passado, parcelaram suas dívidas e permaneceram com [...]
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A contribuição sindical recolhida anualmente dos profissionais liberais e autônomos e das empresas poderá ter uma nova regulamentação. O tema, que entrou na pauta da Comissão [...]
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Seguindo o cronograma de modernização dos serviços prestados pela JUCEMG, todos os atos empresariais estão sendo apresentados eletronicamente com as assinaturas certificadas [...]
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Instrução Normativa (IN) RFB nº 1684/2016 trata de impedimento de atos, apresentação de documentos e declaração de inaptidão. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a [...]
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Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 132, que regulamenta o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016. Os débitos [...]
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Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1682 que aprova o modelo de Comprovante de Rendimentos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e as instruções de [...]
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O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A reforma fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia [...]
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