Notícias
Não assinar carteira de trabalhador doméstico vai render multa
O tempo está correndo para quem tem empregados domésticos e ainda não assinou a carteira de trabalho. Na próxima quinta-feira, 7 de agosto, começa a fiscalização (e as multas) [...]
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Aplicativo para adesão ao Refis da Crise já está disponível na internet
A Receita Federal informa que já está disponível no eCac, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para adesão ao Refis da Crise, cujo prazo para pagamento à [...]
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Casa de Direitos” pretende facilitar o acesso à Justiça
Tendo como propósito a promoção de políticas e serviços públicos de acesso à Justiça e a direitos, o "Casa de Direitos" tem como foco territórios ou comunidades em situação de [...]
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DCTF sem movimento de janeiro a abril de 2014 deve ser transmitida até hoje, dia 31/7
Dada a confusão que gerou depois da publicação da Instrução Normativa nº 1.478, no último dia 8 deste mês de julho, a Receita Federal divulgou no dia 28/7 nota esclarecendo as [...]
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Prazo para adesão ao “Refis da Crise” varia conforme os débitos
Com a Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, foi reaberto o prazo de adesão ao chamado "Refis da Crise", regido originariamente pela Lei 11.941, de 2009 e pela Lei 12.249, de [...]
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Proposta reduz contribuição ao INSS de contribuinte individual e segurado facultativo
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL6560/13) que reduz de 20% para 11% a alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual e do segurado facultativo do [...]
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Receita reduz cota de importação na fronteira para US$ 150
A Receita Federal reduziu de US$ 300 para US$ 150 o limite de gastos no exterior com isenção de Imposto de Importação quando o viajante que ingressar no Brasil por meio [...]
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Projeto do Simples Nacional vai à sanção
O Sistema Fenacon Sescap/Sescon obteve mais uma importante conquista na noite da quarta-feira, dia 16 de julho de 2014: a inclusão de todas categorias do setor de serviços no [...]
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Prazo de contrato de trabalho temporário passa de 6 para 9 meses a partir desta terça (1º)
Entra em vigor a partir desta terça-feira (2), em todo o País, o novo prazo de nove meses para o contrato temporário de trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho e [...]
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