Através da Portaria MF 221/2014 o Governo Federal reajustou os tributos incidentes (PIS, COFINS e IPI) das Bebidas, valendo os novos valores tributáveis a partir de [...]
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A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º O imposto sobre a [...]
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A Secretaria da Receita Federal reafirmou nesta segunda-feira (28) que fez um estudo, elencando uma série de tributos que podem ser elevados para compensar os gastos a mais [...]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar até 14 de maio o Projeto de Lei 6530/09, do Senado, que propõe mudanças na [...]
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Quando ouvimos falar de coisas acessórias, imaginamos peças ou partes de algo cuja aquisição não é fundamental para o pleno funcionamento do sistema, certo? Sim, se nos [...]
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A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 293,426 bilhões no primeiro trimestre e foi recorde para os três primeiros meses do ano, segundo dados divulgados [...]
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Os aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que passam a variar de 2,5% a 5% em Belo Horizonte, a partir de 1º de maio, podem pressionar [...]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso [...]
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Muitos defendem que a melhor data seria 22 de setembro, dia de são Mateus, que segundo os mais românticos foi o primeiro contador, pois contabilizava os impostos arrecadados [...]
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