Notícias

 

 

 

 

Prazo para devolução de tributos indevidos é questionado

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo questiona no Supremo Tribunal Federal o dispositivo do Código Tributário Nacional que trata do prazo [...]

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Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 3 de fevereiro de 2012

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, [...]

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Minas regula transferência de créditos

O governo de Minas Gerais publicou uma polêmica norma sobre transferência de créditos de ICMS para terceiros. O Decreto nº 45.904, de 3 de fevereiro, foi divulgado ontem por [...]

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Importado garante alta de faturamento

Apesar da estagnação da produção industrial em 2011, com crescimento de apenas 0,3% na comparação com 2010, o faturamento real das empresas industriais aumentou 5,1%, segundo [...]

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Pequenos negócios contratam mais de R$ 143 bi em crédito

As micro e pequenas empresas (MPE) contrataram mais de R$ 143,4 bilhões em empréstimos junto aos cinco bancos públicos federais em 2011. O número representa a soma dos valores [...]

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Empresários defendem adesão facultativa à desoneração da folha de pagamento

Sancionada em dezembro e em teste pelo governo até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia recebe críticas pouco depois de entrar em vigor. [...]

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CNI questiona certidão negativa de débito trabalhista

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) resolveu questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a validade da lei que estabeleceu a certidão negativa de débito trabalhista. A [...]

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Código Comercial traz redução de custos

Criado em 1850, o Código Comercial brasileiro deve passar por significativas reformas que devem garantir segurança jurídica no campo da microeconomia e redução de custos para [...]

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Regras para o IR 2012 estão no Diário Oficial; temporada começa em 1 de março

A Receita Federal do Brasil publicou, na edição desta segunda-feira (6) do DOU (Diário Oficial da União), a instrução normativa 1.246, que dispõe sobre a apresentação da [...]

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