Não podemos negar que nos últimos anos houve um aumento considerável no número de obrigações acessórias, que devem ser transmitidas periodicamente pelos contribuintes através [...]
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O Sebrae, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Anvisa vão trabalhar juntos para agilizar e desburocratizar o processo de concessão de alvará sanitário para os [...]
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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou nesta quinta-feira (10) a redução de alíquotas do Imposto de Importação para 95 produtos classificados como bens de capital [...]
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Depois de cinco meses de votação, a Câmara dos Deputados aprovou a redação final do novo Código de Processo Civil (CPC), que substituirá o que foi editado pela ditadura [...]
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O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar para manter a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) da capital mineira em 2,5%. [...]
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A ampliação do Simples Nacional, que fundamentalmente inclui empresas no regime especial de tributação com base no porte dos empreendimentos e não na área de atuação, é o [...]
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O microempreendedor individual (MEI) precisa fazer sua Declaração Anual de Faturamento (DASN) até 31 de maio. "Se o MEI não entregar o documento referente a 2013, não [...]
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O SESCON/MG está disponibilizando a PAUTA DE REIVINDICAÇÕES enviada pelo SINTAPPI-MG, para que as empresas de serviços tomem conhecimento, analisando seu conteúdo, a fim de [...]
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Com o entendimento que a contribuição sindical é devida mesmo por empresa que não tem empregado, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Total [...]
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