Notícias
Comissão aprova fim de depósito recursal para micro e pequenas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (1º) proposta que reduz em 50% o valor do depósito recursal exigido pela Justiça do [...]
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STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal
Os contribuintes terão uma nova chance para afastar no Supremo Tribunal Federal (STF) a limitação, hoje existente, de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do [...]
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Governo gasta R$ 20,6 bilhões para bancar o Legislativo
Uma montanha de dinheiro: R$ 20.587.541.643,95. Esse foi o gasto total do Estado com a manutenção do Congresso Nacional, de 26 assembleias legislativas, da Câmara Legislativa [...]
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Direto de Brasília”: Governo negocia ICMS menor
O governo federal vai buscar negociar com o Confaz, colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, uma solução para restringir o uso de substituição tributária pelos [...]
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Receita publica e-Book com informações para empresas
A Receita Federal publicou hoje (1º/04) o seu primeiro e-Book na internet: “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica – Edição de 2013”. O livro apresenta mais de novecentas [...]
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Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel
A lei que determina a discriminação dos impostos na nota fiscal entra efetivamente em vigor daqui a dois meses, mas há risco de o consumidor não conseguir ver o peso dos [...]
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Refis da Crise é aprovado na Câmara
No mesmo dia do lançamento da Agenda Política e Legislativa da Fenacon o Sistema obteve mais uma importante conquista: a aprovação, ontem a noite, de emenda do senador Paulo [...]
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Lançamento da Agenda Política da Fenacon
Pelo segundo ano consecutivo, e com presença de grande número de parlamentares e representantes de entidades, foi lançada a Agenda Política e Legislativa da Fenacon. O evento [...]
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Câmara aprova mudança em dedução do Imposto de Renda na Lei Rouanet
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (1º), proposta que reformula a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura (8.313/91) e cria o Programa [...]
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