Câmara autoriza redução dos ‘supersalários’ de 1.371 servidores Funcionários que serão atingidos ganham acima do teto do funcionalismo. Decisão anunciada pela Mesa Diretora cumpre determinação do TCU.
Câmara autoriza redução dos ‘supersalários’ de 1.371 servidores Funcionários que serão atingidos ganham acima do teto do funcionalismo. Decisão anunciada pela Mesa Diretora cumpre determinação do TCU.
A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (15), em reunião da Mesa Diretora, o corte dos salários de 1.371 funcionários que ganham acima do teto constitucional [...]
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Eficiência de 10 dos 27 tribunais estaduais é ‘preocupante’, diz CNJ Os dez são os TJs de GO, BA, PB, TO, ES, PI, PE, MT, RR e CE. Grau de eficiência considera atuação de juízes e resolução de processos.
Relatório sobre o panorama da Justiça brasileira divulgado nesta terça-feira (15) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, no ano passado, 10 dos 27 tribunais [...]
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Seminário discute mudanças no Simples Nacional
As alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, previstas no Projeto de Lei Complementar 237/12, foram debatidas na manhã de quinta-feira (10) durante o Seminário [...]
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Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tributos pagos a mais
Quando dezembro chegar, um aplicativo tornará mais fácil aos optantes do Super Simples pedir a restituição de créditos, no caso de pagamento a mais, de oito tributos inseridos [...]
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A regulamentação para reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise será publicada até meados da próxima semana. O prazo foi citado pelo subsecretário de Arrecadação e [...]
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Comissão aprova extinção gradual de multa de 10% por demissão sem justa causa
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta que acaba progressivamente com a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do [...]
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Governo quer certificação digital no e-mail nacional
O vice-presidente de Tecnologia dos Correios, Antonio Luiz Fuschino, informou que a empresa e o Serpro avançam nas negociações de como será a plataforma conjunta a ser adotada [...]
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Relator propõe teto maior e várias faixas para empresas no Supersimples
O relator da proposta (Projeto de Lei Complementar 237/12) que altera o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06), deputado Cláudio Puty (PT-PA), [...]
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Comissão aprova PLS 649/2011
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Social do Senado Federal aprovou hoje o parecer do Senador Rodrigo Rollemberg para o PLS 649/2011, [...]
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