Notícias
JUSTIÇA AUTORIZA ACESSO IRRESTRITO A DETALHAMENTO DE GASTOS COM PUBLICIDADE DO GOVERNO FEDERAL
Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança em favor da Empresa Folha da Manhã S/A – que edita a Folha de S. Paulo [...]
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IRPJ/CSLL – GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE DIRIGENTES E ADMINISTRADORES
No tocante à apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), muitos contribuintes ainda possuem dúvida quanto ao tratamento fiscal a ser [...]
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SIMPLES NACIONAL – OPTANTES DEVEM APRESENTAR DECLARAÇÃO PARA EVITAR RETENÇÕES POR ENTES PÚBLICOS
Nos termos do artigo 6º, da Instrução Normativa RFB 1.234/2012, para que não haja retenção tributária por parte de entes públicos federais, a pessoa jurídica optante pelo [...]
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Empreendedor Individual poderá alterar ou cancelar registro através do Portal do Empreendedor
Os Empreendedores Individuais poderão utilizar, a partir de 27 de novembro, o Portal do Empreendedor - www.portaldoempreendedor.gov.br - para alterar dados ou cancelar [...]
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CIRCULAR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF Nº 599 DE 06.11.2012
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei [...]
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Comunicado | Manutenção nos sistemas da Jucemg a partir das 18 horas do dia 14/11 até domingo, 18/11
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais informa que o acesso aos seus sistemas estará indisponível a partir das 18 horas desta quarta-feira, 14 de novembro, até o próximo [...]
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DEPRECIAÇÃO CONTÁBIL SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA LEI Nº 11.638/2007
Desde a publicação da nova legislação contábil, diversas alterações devem ser implantadas na contabilidade, dentre elas estão os critérios de avaliação dos ativos. Neste [...]
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PIS E COFINS – CRÉDITOS SOBRE DEPRECIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS
No cálculo dos créditos de PIS e COFINS não cumulativos, integram o custo das edificações e benfeitorias, em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da [...]
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Governo regulamenta parcelamento de 96 mil débitos do Simples
Um total de 96 mil débitos de empresas do Simples Nacional, regime simplificado de apuração de tributos, foi inscrito na Dívida Ativa da União em outubro deste ano. A [...]
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