Notícias
INSS DEVE AVALIAR RELAÇÃO ENTRE DOENÇA E TRABALHO NAS PERÍCIAS POR INCAPACIDADE
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) encaminhou recomendação à Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que os [...]
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BENEFÍCIOS FISCAIS NO ÂMBITO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA
Incentivos fiscais ou benefícios fiscais são expressões sinônimas, caracterizando-se pela redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de [...]
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BALANÇO DE ABERTURA – TRANSIÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL
Ocorrendo a mudança de regime tributário, de lucro presumido para lucro real, a pessoa jurídica que não manteve escrituração contábil fica obrigada a realizar levantamento [...]
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Prazo para agendamento no Simples Nacional termina dia 28
As micro e pequenas empresas têm até o dia 28 de dezembro para fazer seu agendamento no Simples Nacional 2013. Esse processo facilita o ingresso no sistema de tributação [...]
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Divergências em torno do ICMS
Embora mais perto de um acordo em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os governadores ainda divergem sobre alguns pontos [...]
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 35, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS - SUBSTITUTO, no uso de sua competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de 8 de maio [...]
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Presidente da Fenacon fará pronunciamento no seminário desta semana
No dia 13 de dezembro, às 14:30, o Presidente da Fenacon, valdir Pietrobon, fará um pronunciamento a todo o sistema Sescap/ Sescon....
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Importante decisão tributária deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional
Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano [...]
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RESOLUÇÃO CGSN No 103, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de [...]
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