Notícias
Comunicado
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou resolução que prorroga o prazo para pagamentos de tributos e para apresentação da declaração anual, no âmbito do Simples [...]
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Projeto facilita compensação de débitos com o INSS
A compensação de débitos relativos a contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais pode ficar mais fácil. Nesta terça-feira (7/2), a Comissão de [...]
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Prazo para devolução de tributos indevidos é questionado
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo questiona no Supremo Tribunal Federal o dispositivo do Código Tributário Nacional que trata do prazo [...]
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Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 3 de fevereiro de 2012
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, [...]
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Minas regula transferência de créditos
O governo de Minas Gerais publicou uma polêmica norma sobre transferência de créditos de ICMS para terceiros. O Decreto nº 45.904, de 3 de fevereiro, foi divulgado ontem por [...]
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Importado garante alta de faturamento
Apesar da estagnação da produção industrial em 2011, com crescimento de apenas 0,3% na comparação com 2010, o faturamento real das empresas industriais aumentou 5,1%, segundo [...]
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Pequenos negócios contratam mais de R$ 143 bi em crédito
As micro e pequenas empresas (MPE) contrataram mais de R$ 143,4 bilhões em empréstimos junto aos cinco bancos públicos federais em 2011. O número representa a soma dos valores [...]
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Empresários defendem adesão facultativa à desoneração da folha de pagamento
Sancionada em dezembro e em teste pelo governo até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia recebe críticas pouco depois de entrar em vigor. [...]
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CNI questiona certidão negativa de débito trabalhista
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) resolveu questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a validade da lei que estabeleceu a certidão negativa de débito trabalhista. A [...]
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