Aspectos tributários do aproveitamento do ágio gerado em aquisição de participações societárias

 

 

 

 

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Neste ano foram proferidas importantes decisões pelo CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, nas quais foram anuladas autuações da Receita Federal, a qual não [...]

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Nomenclatura Brasileira de Serviços e reflexos tributários

Publicado no DOU-e de 03/04/12 o decreto nº 7708 o inédito catálogo (465 páginas) com conceituação jurídica e técnica analítica, codificando, para fins tributários, todo o [...]

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I.R solidário garante atendimento de qualidade a pacientes pediátricos

Uma boa notícia para aqueles que querem fazer um gesto solidário e ajudar o Hospital da Baleia no tratamento de crianças e adolescentes em risco social. Pessoa Física tem até [...]

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COMUNICADO FENACON

Orientações sobre a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)

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Simples Nacional e MEI: Alterações para 2012

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94, de29/11/2011, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional voltadas para os contribuintes. A [...]

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Folha de salário é considerada insumo

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar a uma prestadora de serviços para usar as despesas com a folha de salário como créditos do PIS e da Cofins para abater do [...]

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Formalização é saída para ganhar mercado

O hobby, o passatempo e o complemento de renda podem ter potencial para impulsionar uma nova empresa. A cada ano, aumenta o número de pessoas que chegam a essa conclusão no [...]

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Um quarto do faturamento das empresas é sonegado

Por ano, as empresas brasileiras deixam de declarar R$ 1,3 trilhão ou 25% do seu faturamento e sonegam cerca de R$ 200 bilhões, de acordo com estimativa do Instituto [...]

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Comissão do Senado aprova isenção de IR para idosos com 65 anos ou mais

Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com [...]

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